Concursos/Processos Seletivos
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARNº 02/2023 - CMDCA
Informações Básicas
- Data do Concurso: 01 out 2023
- Inscrições Abertas
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INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ
→08/06/2023 ←
→ FICHA DE INSCRIÇÃO ← → EDITAL (RETIFICADO) ←
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Lopes - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 2009/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Paulo Lopes e dá outras providências.
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- 5 vaga (s) mais Cadastro de Reserva de Ensino Médio Completo (2º grau) para Membro do Conselho Tutelar
- Edital n. 02-2023 - Abertura de Processo de Escolha
- Publicado em 12/04/2023
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Edital nº 02-2023 - Abertura de Processo de Escolha (2ª Retificação)
pdf[255 KB]
[16/05/2023]
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Edital n. 02-2023 - Abertura de Processo de Escolha (1ª Retificação)
pdf[407 KB]
[05/05/2023]
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Edital n. 02-2023 - Abertura de Processo de Escolha
pdf[406 KB]
[12/04/2023]
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Ficha de Inscrição - Edital n. 02-2023
docx[156 KB]
[12/04/2023]
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1ª alteração do Edital n. 02-2023
pdf[240 KB]
[05/05/2023]
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2ª alteração do Edital nº 02-2023
pdf[20 KB]
[16/05/2023]
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3ª alteracao do Edital nº 02-2023
pdf[20 KB]
[26/05/2023]
-
Edital nº 02-2023 - Abertura de Processo de Escolha (2ª Retificação)
pdf[255 KB]
[16/05/2023]
- 11/04Terça-feira
- Publicação do Edital
- 08/06Quinta-feira
- 12/04 á 08/06/2023 - Prazo para registro das candidaturas
- 09/06Sexta-feira
- Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela popu
- 16/06Sexta-feira
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Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.
Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação
- 23/06Sexta-feira
- Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
- 30/06Sexta-feira
- 06/06 à 30/06/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial
- 05/07Quarta-feira
- Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
- 07/07Sexta-feira
- 30/06 à 07/07/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado
- 08/07Sábado
- 06/07/2023 a 08/07/2023 - Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
- 09/07Domingo
- Aplicação da prova
- 10/07Segunda-feira
- Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos
- 19/07Quarta-feira
- Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público
- 21/07Sexta-feira
- Início do período de campanha/propaganda eleitoral
- 21/07Sexta-feira
- Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
- 01/09Sexta-feira
- Divulgação dos locais de votação
- 01/09Sexta-feira
- Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
- 01/10Domingo
- Eleição
- 01/10Domingo
- Publicação do resultado da apuração
- 10/01Quarta-feira
- Posse
