Objeto da Licitação: O presente Chamamento Público tem por finalidade a formalização por meio de Requerimento e Autodeclarações de Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no Município de Paulo Lopes-SC, e que cumpram integralmente com as exigências da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial previsto em seu inciso II do art. 2º.