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Legislação

Decreto Executivo 15/2020

Publicada em: 31 mar 2020

Ementa: Dispõe sobre a substituição dos membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social.


DECRETO 15
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DECRETO Nº 15/2020

 

 

Dispõe sobre a substituição dos membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social.

 

 

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especificadas no artigo 66, II e IV,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 13, de 09 de abril de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, com suas modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ Art. 1º. (...)

 

II – Representante da Sociedade Civil:

 

a)                  (...)

 

b)                 Representante de Entidade de Trabalhadores do Setor:

Titular: Bruna Caroline Trovão Dias

Suplente: Janete Dilma Borges Rodrigues”.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 31 de março de 2020.

 

 

 

 

 

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração


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