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Legislação

Lei Ordinária 1868/2020

Publicada em: 02 set 2020

Ementa: Altera dispositivos das Leis nº.s 210 de 20 de junho de 1980 e 801 de 26 de maio de 1998.


LEI Nº 1868-2020
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LEI Nº 1868/2020

Altera dispositivos das Leis nº.s 210 de 20 de junho de 1980 e 801 de 26 de maio de 1998.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO LOPES/SC, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

 

  Art. 1º Altera o item 4 da alínea “a” do artigo 1º da Lei nº. 210 de 20 de junho de 1980:

 

“Art. 1º [...]

  a)    [...]

4 Rua Benevenuto Manoel Januário: Compreende o trecho que parte da Casa Comercial da firma Tomaz Alfredo Bittencourt, ou seja, Rua Vidal da Rosa, em direção oeste, até o encontro com a BR-101.”.

 

Art. 2º Altera a alínea “d” do artigo 1º da Lei nº. 801 de 26 de maio de 1998, alterada pela Lei nº. 1092 de 17 de maio de 2005:

 

“Art. 1º [...]

d) Rua Guilherme Benevenuto Januário: É o nome dado ao trecho que parte da Rua Ibraim Bernardino de Souza, entre as Ruas Manoel Lizandro da Silveira e Millena Zilli, até encontrar a Rua Benevenuto Manoel Januário.”.

 

 

 Art. 3º Altera a alínea “k” do artigo 1º da Lei nº. 801 de 26 de maio de 1998:

 

“Art. 1º [...]

k) Rua Manoel Benevenuto Januário: É o trecho que parte da Rua Vidal da Rosa, na altura da Rua José Manoel Custódio, no sentido leste – oeste, até o seu final.”.

 

Art. 4º Altera a alínea “b” do artigo 2º da Lei nº. 801 de 26 de maio de 1998:

 

“Art. 2º [...]

b) Rua Manoel Lizandro da Silveira: É o trecho que parte da mesma Casa Comercial de Tomaz Alfredo Bittencourt, seguindo para o norte, até a ponte que determina a divisão dos municípios de Paulo Lopes e Garopaba.”.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

 

Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 03 de setembro de 2020.

 

 

 

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração


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