Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 30/2021

Publicada em: 27 abr 2021

Ementa: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.


Decreto 30.2021
[179,6 KB] Baixar Arquivo

DECRETO N°  30/2021

 

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

 

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 1.872 de 23 de dezembro de 2020, aprova o seguinte Decreto,

 

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

 

1001 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                               R$ 22.000,00

04.122.0002.2.005 – Manutenção da Secretaria de Administração                    R$ 22.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0694.001149 – Aplicações Diretas                                 R$ 10.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0706.001149 – Aplicações Diretas                                 R$  12.000,00

 

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 0694.001149– Convênio Rádio Patrulha – no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e pelo superávit do exercício anterior da fonte 0706.001149 – Convênio Rádio Patrulha – Exercício Anterior – no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 27 de abril de 2021.

 

 

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração


Não existem normas relacionadas