PORTARIA Nº 003/2023

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 85, inciso II da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 02/01/2023, a servidora Cleusa Antonio Vieira, nomeada pela Portaria nº 083/2002, matrícula nº 729, do cargo efetivo de Enfermeira 40 Horas.

Art. 2.º Declara a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 61, inciso VI, da Lei Municipal nº 497, de 18 de fevereiro de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paulo Lopes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições em contrário, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, nos termos do Decreto nº 17, de 6 de abril de 2009.

Paulo Lopes, 2 de janeiro de 2023.

Nadir Carlos Rodrigues

Prefeito Municipal

Publicada a presente portaria no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em 3 de janeiro de 2023.

Lucélia Firmino Silvano de Sousa

Secretária Municipal de Administração