PORTARIA Nº 004/2023

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 85, inciso II da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a Lei Municipal nº 497, de 18 de fevereiro de 1991;

Considerando a Lei Municipal nº 936, de 30 de abril de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 02/01/2023, Vanessa Custodia Inácio, matrícula nº 12214, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretora Geral de Ensino com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A servidora nomeada nos termos desta Portaria, é assegurado à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme legislação federal pertinente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, nos termos do Decreto nº 17, de 6 de abril de 2009.

Paulo Lopes, 2 de janeiro de 2023.

Nadir Carlos Rodrigues

Prefeito Municipal

Publicada a presente portaria no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em 3 de janeiro de 2023.

Lucélia Firmino Silvano de Sousa

Secretária Municipal de Administração