Legislação
Lei Ordinária 2006/2023
Ementa: DENOMINA A VIA PÚBLICA FRANCELINO MANOEL RODRIGUES.
LEI Nº 2006/2023
DENOMINA A VIA PÚBLICA FRANCELINO MANOEL RODRIGUES.
O Povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Francelino Manoel Rodrigues, a via pública municipal localizada no bairro Areias, com área total de 1277,68 m² (um mil, duzentos e setenta e sete metros quadrados vírgula sessenta e oito centímetros quadrados), seguindo a partir da Rua Antônio Amadeu Moisés nas coordenadas UTM E: 729315.903 / N 6904740.690 e E: 729322.825 e N: 6904741.690, com largura estimada de 06 m (metros) e 184,55 m (centro e oitenta e quatro metros virgula cinquenta e cinco centímetros) de comprimento até as coordenadas UTM E: 729361.050 / N: 6904920.645 e E:729368.359 / N: 6904917.470, na Rua Nelson Basilicio Pereira.
Parágrafo único. A localização da Via Pública, de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 09 de março de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária de Administração