Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 19 abr 2023
Lei Complementar 87/2023
Ementa: ESTABELECE ZONA URBANA ADICIONAL PARA ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 13 abr 2023
Lei Complementar 86/2023
Ementa: CRIA OS CARGOS DE ORIENTADORES ESPORTIVOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 17 mar 2023
Lei Complementar 85/2023
Ementa: Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL do MUNICÍPIO DE PAULO LOPES-SC - REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências....
-
Publicada em: 27 dez 2022
Lei Complementar 84/2022
Ementa: CRIA OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
-
Publicada em: 11 out 2022
Lei Complementar 83/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS INICIAIS, FIXA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 11 ago 2022
Lei Complementar 82/2022
Ementa: DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 15 jul 2022
Lei Complementar 81/2022
Ementa: ALTERA O CAPÍTULO II DA LEI N° 02/1963 QUE DISPÕE SOBRE AS METRAGENS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS....
-
Publicada em: 25 abr 2022
Lei Complementar 80/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. ...
-
Publicada em: 11 mar 2022
Lei Complementar 79/2022
Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE ÀS ESTAÇÕES DE RÁDIO E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES ...
-
Publicada em: 09 fev 2022
Lei Complementar 78/2022
Ementa: Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL do MUNICÍPIO DE PAULO LOPES-SC - REFIS MUNICIPAL 2022, e dá outras providências. ...
