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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 08 jun 2020

  Instrução Normativa 001/2020

  Ementa: “Dispõe sobre as atribuições, regramentos para maior controle e eficiência na prestação de serviços relacionados ao transporte escolar no âmbito municipal em atendimento as normas e leis vigentes.” ...