Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1 normas encontradas. Exibindo de 1 até 1.

Normas

  • Publicada em: 08 jun 2020

    Instrução Normativa 001/2020

    Ementa: “Dispõe sobre as atribuições, regramentos para maior controle e eficiência na prestação de serviços relacionados ao transporte escolar no âmbito municipal em atendimento as normas e leis vigentes.” ...