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PREMIAÇÃO CULTURA – LEI ALDIR BLANC

Publicado em 17/11/2020 às 12:05 - Atualizado em 04/12/2020 às 12:12

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020

PREMIAÇÃO CULTURA  – LEI ALDIR BLANC

 

O Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e 30 inciso IX, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Municipal nº 76/2020, de 16 de setembro de 2020, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AGENTES CULTURAIS (INDIVIDUAIS OU COLETIVOS).

 

As inciativas serão PREMIADAS com recursos provenientes da Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), de acordo com as disposições que seguem: