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educação
EDITAL N ° 002/2019

Publicado em 04/07/2019 às 11:33 - Atualizado em 04/07/2019 às 12:41

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL N ° 002/2019

 

            A Secretaria Municipal de Educação torna público, pelo presente Edital, as normas para confecção e renovação de CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, itinerário PAULO LOPES / FLORIANÓPOLIS para o ANO LETIVO de 2019.

 

 

  1. 1.      DO LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÔES:

 

LOCAL

 

  • Secretaria Municipal de Educação

 

 

PERÍODO E HORÁRIO

 

            De 08/07/2019 a 31/07/2019, das 08h00min às 12h00min

 

  1. 2.      DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ALUNOS NOVOS:

      

a)      Carteira de Identidade;

b)      Comprovante de residência atualizado;

c)      Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino com o quadro de horários;

d)      Duas fotos 2x2 ou 3x4;

e)      Ficha Cadastral em anexo preenchida;

f)       Todos os documentos deverão ser cópias, acompanhados dos originais.

 

 

  1. 3.      DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OS ALUNOS QUE JÁ UTILIZAM O TRANSPORTE:

 

            a) Carteira de Identificação do Transporte Escolar do ano de 2019/1.

            b) Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino do 2º semestre de 2019;

  c) Alunos que comprovarem com quadro de horários e/ou Declaração de matrícula disciplinas ou estágios curriculares obrigatórios deverão apresentar 01 foto 2X2 ou 3X4.

 

 

 4. CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR  

 

4.1. Será expedida 01 (uma) carteira de Identificação Escolar por aluno (a), obedecendo ao turno na qual o aluno (a) estuda.

 

4.2.O aluno (a) terá direito ao contra turno desde que comprove documentalmente a disciplina ou o estágio obrigatório curricular.

 

4.3. A inscrição não é garantia de vaga, as vagas serão distribuídas após análise dos documentos entregues.

 

4.4. Será atendido preferencialmente o (a) aluno(a) matriculado (a) no Ensino Superior;

 

4.5. Caso não ocorra o preenchimento total de vagas nos respectivos períodos a secretaria abrirá as vagas restantes para alunos cursando os cursos técnicos e caso ainda não preencha o número de lugares disponíveis será aberto para alunos do ensino médio;

 

4.6. Os alunos contemplados para utilização do Transporte Escolar deverão adaptar-se aos horários e roteiros definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

4.7. O critério a ser usado para a seleção das vagas restantes do ensino superior para os cursos técnicos serão:

 

  • 50% das vagas restantes para alunos matriculados há mais tempo na instituição de ensino e 50% para alunos que tenham a menor renda familiar comprovada;

 

4.8. No segundo semestre serão disponibilizadas apenas as vagas remanescentes .

 

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;

 

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Paulo Lopes, 01 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

______________________________________

VANESSA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

FICHA DE CADASTRO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2019

 

Nº DO

REGISTRO

 

FOTO 3X4

 

 

DADOS PESSOAIS

 

NOME DO ALUNO:

 

 

CART. IDENTIDADE:

DATA DE  NASCIMENTO:

 

TELEFONE:

 

E-MAIL:

 

NOME DA MÃE:

 

NOME DO PAI:

 

RUA:

 

BAIRRO:

 

MUNICÍPIO:

 

           

DADOS ESCOLARES

NOME DA INSTITUIÇÃO:

 

ENDEREÇO:

 

CURSO:

 

FASE:

 

INÍCIO DAS AULAS:

 

HORÁRIO:      (      ) MAT  (      )VESP (      )NOT

 

DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

(      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SEX

 

DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE NO CONTRA TURNO

(      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SEX

(     ) Matutino    (     ) Vespertino     (     ) Noturno

DOCUMENTOS EXIGIDOS/ANEXADOS

 

2 FOTOS 3X4 OU 2X2

 

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

 

COMPROVANTE DE MATRÍCULA

 

CÓPIA DO RG

 

 

PAULO LOPES,_____DE_____________DE 2019.

 

 

______________________________________________

ASSINATURA DO ALUNO

A ASSINATURA DESTE CADASTRO IMPLICA NA ACEITAÇÃO DAS NORMAS PRESCRITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR .

 

 

OBS: SERÁ INDEFERIDO O REQUERIMENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E/OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INVERÍDICAS.

APÓS A APROVAÇÃO DESTE CADASTRO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRANSPORTE ESCOLAR.