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educação
EDITAL N ° 001/2021 CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Publicado em 26/07/2021 às 12:48 - Atualizado em 27/07/2021 às 09:48

 
 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL N ° 001/2021

 

            A Secretaria Municipal de Educação torna público, pelo presente Edital, as normas para confecção e renovação de CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, itinerário PAULO LOPES / FLORIANÓPOLIS para o ANO LETIVO de 2021.

 

 

  1. 1.      DO LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:

 

LOCAL

 

  • Secretaria Municipal de Educação ou por e-mail.

 

PERÍODO E HORÁRIO

 

            De 26/07/2021 a 06/08/2021

 

            Presencialmente das 08h00min às 12h00min

            Por email: transporteescolarpl@gmail.com até as 12 horas de 06/08/2021.

 

            As inscrições realizadas por e-mail devem receber o retorno de recebido, até 48 horas úteis após o envio, caso não aconteça, o estudante deverá ir presencialmente até a Secretaria de Educação.

 

  1. 2.      DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ALUNOS NOVOS:

      

a)      Carteira de Identidade;

b)      Comprovante de residência atualizado;

c)      Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino com o quadro de horários;

d)      Duas fotos 2x2 ou 3x4;

e)      Ficha Cadastral em anexo preenchida;

f)       Todos os documentos deverão ser cópias, acompanhados dos originais.

 

  1. 3.      DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RENOVAÇÃO DOS ALUNOS QUE JÁ UTILIZAM O TRANSPORTE:

 

a)      Carteira de Identificação do Transporte Escolar do ano de 2019/2 ou 2020/1 presencialmente ou imagem de frente e verso por e-mail;

Em caso de perca da carteirinha anterior, o estudante deverá preencher o anexo 1 deste edital;

            b) Declaração de matrícula com quadro de horários, expedida pela Instituição de Ensino do 2º semestre de 2021;

 

Importante: Será realizado a carteirinha ou a renovação, somente para os alunos que retornarem para as atividades presenciais.

 

 

 4. CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR  

 

4.1. Será expedida 01 (uma) carteira de Identificação Escolar por aluno (a), obedecendo ao turno na qual o aluno (a) ESTUDA.

 

4.2.O aluno (a) terá direito ao contra turno apresentando o comprovante emitido pela Instituição da disciplina ou o estágio obrigatório curricular, desde que haja vagas.

 

4.3. A inscrição não é garantia de vaga, as vagas serão distribuídas após análise dos documentos entregues.

 

4.4. Serão distribuídas as vagas, preferencialmente, aos alunos(as) matriculados (as) no Ensino Superior;

 

4.5. Caso não ocorra o preenchimento total de vagas nos respectivos períodos a secretaria abrirá as vagas restantes para alunos cursando os cursos técnicos e caso ainda não preencha o número de lugares disponíveis será aberto para alunos do ensino médio;

 

4.6. Os alunos contemplados para utilização do Transporte Escolar deverão adaptar-se aos horários e roteiros definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

4.7. É responsabilidade dos alunos estarem nos pontos de embarque e desembarque nos respectivos horários.

 

4.8. Em razão da Pandemia COVID 19, os estudantes e motoristas deverão cumprir os protocolos sanitários do Transporte Escolar.

 

4.9. Será necessário ter um número mínimo de alunos para que o transporte seja realizado.

 

4.10. O critério a ser usado para a seleção das vagas restantes do ensino superior para os cursos técnicos serão:

 

  • para alunos matriculados há mais tempo na instituição de ensino;
  • para alunos que tenham a menor renda familiar comprovada;

 

4.11. No segundo semestre serão disponibilizadas apenas as vagas remanescentes.

 

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;

 

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Lopes, 22 de julho de 2021.

 

_____________________________________

VANESSA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

FICHA DE CADASTRO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2021

 

Nº DO

REGISTRO

 

FOTO 3X4

 

 

DADOS PESSOAIS

 

NOME DO ESTUDANTE:

 

CART. IDENTIDADE:

DATA DE NASCIMENTO:

 

TELEFONE:

 

E-MAIL:

 

NOME DA MÃE:

 

NOME DO PAI:

 

RUA:

 

BAIRRO:

 

MUNICÍPIO:

 

           

DADOS ESCOLARES

NOME DA INSTITUIÇÃO:

 

ENDEREÇO:

 

CURSO:

 

FASE:

 

INÍCIO DO SEMESTRE CONFORME CALENDÁRIO DA INSTITUIÇÃO

 

FIM DO SEMESTRE CONFORME CALENDÁRIO DA INSTITUIÇÃO

 

DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

HORÁRIO:      (      ) MAT  (      )VESP (      )NOT

(      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SEX

DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE NO CONTRA TURNO

 Matutino: (      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SEX

 Vespertino: (      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SE

 Noturno: (      )SEG (      )TER (      )QUA (      )QUI (      )SEX

DOCUMENTOS EXIGIDOS/ANEXADOS

 

2 FOTOS 3X4 OU 2X2                                            

 

CÓPIA DO RG

 

COMPROVANTE DE MATRÍCULA

 

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

 

GRADE DE HORÁRIOS

 

 

 

 

PAULO LOPES,_____DE_____________DE 2021.

 

 

______________________________________________

ASSINATURA DO ALUNO

 

A ASSINATURA DESTE CADASTRO IMPLICA NA ACEITAÇÃO DAS NORMAS PRESCRITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

 

OBS: SERÁ INDEFERIDO O REQUERIMENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E/OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INVERÍDICAS.APÓS A APROVAÇÃO DESTE CADASTRO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRANSPORTE ESCOLAR.