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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 05 mar 2021
- Licitação N.º PE 05/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: O presente pregão eletrônico tem como objeto Registro de Preço pelo período de 12 meses para aquisição parcelada de filtros e lubrificantes, inc...
- Data de Abertura: 11 mar 2021
- Licitação N.º PE 06/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: O presente pregão eletrônico tem como objeto Contratação de empresa especializada na elaboração de propostas para captação de recursos nas esfer...
- Data de Abertura: 18 mar 2021
- Licitação N.º PE 07/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: O presente pregão eletrônico tem como objeto o registro de preço pelo período de 12 (doze) meses para aquisição de gêneros alimentícios para uti...
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Concursos
- Data do concurso: 25 fev 2021
- Nº 05/2021 Homologação
- CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL - EDITAL 05/2021
- Data do concurso: 19 fev 2021
- Nº 04/2021 Finalizado
- CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL - EDITAL 04/2021
- Data do concurso: 03 fev 2021
- Nº 03/2021 Finalizado
- CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL - EDITAL 03/2021
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Legislacao
- Publicada em: 06 jan 2021
- Decreto Executivo 01/2021
- Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da parcela única, e primeira parcela, dos tributos municipais para o exercício de 2021.
- Publicada em: 06 jan 2021
- Decreto Executivo 02/2021
- Ementa: Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e estabelece outras providências.
- Publicada em: 01 mar 2021
- Decreto Executivo 10/2021
- Ementa: Estabelece, em caráter extraordinário, de acordo com o Decreto Estadual nº 1.172 de 26 de Fevereiro de 2021, novas medidas de enfrentamento da C...
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